Nos últimos anos, o mercado imobiliário tem passado por várias mudanças significativas, inclusive na legislação que regula a compra e venda de imóveis. Essas mudanças afetam não apenas os compradores e vendedores de imóveis, mas também os profissionais que trabalham no setor, como corretores, advogados e notários. Neste artigo, vamos discutir algumas das principais mudanças na legislação sobre compra e venda de imóveis.
Uma das mudanças mais significativas foi a entrada em vigor do novo Código Civil, que trouxe várias alterações importantes nas regras sobre a compra e venda de imóveis. Uma das principais mudanças diz respeito à forma de pagamento, que agora pode ser feita de forma parcelada, com juros e correção monetária. Além disso, o novo código prevê a possibilidade de aquisição de imóveis por meio de leilão, o que pode ser uma opção interessante para quem procura investir no mercado imobiliário.
Outra mudança importante na legislação foi a regulamentação do contrato de compra e venda de imóveis na planta, que antes não era previsto em lei. Agora, o contrato deve conter informações claras sobre o prazo de entrega da obra, as penalidades em caso de atraso e as garantias oferecidas pelo construtor.
A Lei do Inquilinato também passou por mudanças significativas nos últimos anos, afetando principalmente os contratos de locação de imóveis residenciais. Uma das principais mudanças foi a possibilidade de fiança em título de crédito, que permite aos locatários oferecer um título de crédito como garantia do pagamento dos aluguéis.
Essas são apenas algumas das mudanças mais relevantes na legislação sobre compra e venda de imóveis. É importante estar atento às novidades e buscar orientação de um profissional especializado em direito imobiliário para garantir que todos os trâmites legais sejam cumpridos corretamente.